Processo 294533/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 24/04/2017 16:47
Autuado em 24/04/2017 16:47
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1874/2018 da Primeira Câmara, de 13/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2018 Acórdão   1874/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
17/07/2018 Acórdão   1874/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO
Gestor atual GILMAR DELFIN DE SOUZA
Gestor das Contas JOSÉ DA CUNHA
Ex-Gestor JOSÉ DA CUNHA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/08/2019 11:24 594913/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/08/2018 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 587313/18
12/03/2018 14:23 do Protocolo 156991/18
12/01/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 5569/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/09/2019 Instrução de Cobrança   1262/ 2019   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5569/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2020 2290 Despacho Processual Diverso nº 443/2020
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 1103/2019
30/08/2019 2133 Termo de Redistribuição de Processo nº 1762/2019
07/12/2018 1964 Despacho Processual Diverso nº 2352/2018
03/12/2018 1960 Despacho Processual Diverso nº 2314/2018
13/08/2018 1885 Acórdão nº 1874/2018
13/07/2018 1864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2018 de 17/07/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 626/2018
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 1859/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2432/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2020 11:47 DP  
04/05/2020 09:01 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 160/2020 -
29/04/2020 10:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 443/2020 -
02/09/2019 16:14 CMEX Certidão de Débito nº 988/2019 -
02/09/2019 16:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 1262/2019 -
02/09/2019 16:14 CMEX Informação nº 5288/2019 -
02/09/2019 16:14 CMEX Informação nº 6591/2019 -
02/09/2019 16:14 CMEX Instrução nº 268/2020 -
27/08/2019 15:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1103/2019 -
27/08/2019 11:23 DP Informação nº 6533/2019 -
27/08/2019 11:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1762/2019 -
05/12/2018 15:31 DP  
22/08/2018 14:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2314/2018 -
22/08/2018 14:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2352/2018 -
16/08/2018 12:06 S1C  
16/08/2018 09:00 SMPJTC  
14/08/2018 11:29 2PC Ciência de Decisão nº 228/2018 -
14/08/2018 09:22 SMPjTC  
02/08/2018 12:06 S1C Acórdão nº 1874/2018 -
19/06/2018 09:54 GCNB  
18/06/2018 15:24 SMPJTC  
10/04/2018 11:48 2PC Parecer nº 389/2018 - Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bonito. 2016. Inconsistência no registro do passivo atuarial. Passivo atuarial registrado a maior. Conversão em ressalva. Pela regularidade com ressalva. Multa.
10/04/2018 09:56 SMPjTC  
27/03/2018 17:18 COFIM Instrução nº 1218/2018 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
16/03/2018 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 626/2018 -
06/03/2018 15:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1069/2018 -
11/12/2017 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 5569/2017 -
26/04/2017 11:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1859/2017 -
26/04/2017 11:12 COFIM Instrução nº 3176/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2017 16:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2432/2017 -

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